Processo 618995/18
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 13/09/2018 12:06
Autuado em 13/09/2018 12:06
Apensado ao Processo 61477/16 em 26/02/2019 12:04
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3105/2018 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 09/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2018 Acórdão   3105/ 2018 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
24/10/2018 Acórdão   3105/ 2018 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ANDIRÁ
Recorrente ANDERSON CESAR DO CARMO ZENERATTO
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:13/09/18), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:13/09/18)
Recorrente ANDRE ANDERSON ROSSATO
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:13/09/18), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:13/09/18)
Recorrente CLAUDEMIR DRAGONE
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:13/09/18), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:13/09/18)
Recorrente JOSE ODAIR BONACIN
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:13/09/18), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:13/09/18)
Recorrente MIRELLA DOS REIS LUIZ
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:13/09/18), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:13/09/18)
Interessado AUGUSTO PINTO MESQUITA NETO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ANDIRÁ
Interessado GILMAR LEONARDO
Interessado JOAO MITROVINI FILHO
Interessado LEONIDAS DE RESENDE TEIXEIRA
Interessado PAULO ALVES DA SILVA
Interessado SANDRO APARECIDO VALÉRIO
Interessado WAGNER LUIZ CALIXTO

Juntadas
DataDescrição
02/10/2019 11:10 Ofício SEFA 91/19 - CMEX
19/02/2019 15:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 106297/19
19/02/2019 14:55 do Protocolo 106130/19
19/02/2019 14:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 105932/19
19/02/2019 14:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 105916/19
19/02/2019 14:07 do Protocolo 105908/19
19/02/2019 14:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 105843/19
19/02/2019 14:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 105835/19
19/02/2019 13:59 do Protocolo 105797/19
19/02/2019 10:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 105240/19
14/01/2019 09:32 Devolução do Ofício - IDC - 1106/18 - CMEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   35/ 2019   
CMEX  13/12/2018 Instrução de Cobrança   1096/ 2018   
CMEX  13/12/2018 Instrução de Cobrança   1097/ 2018   
CMEX  13/12/2018 Instrução de Cobrança   1098/ 2018   
CMEX  13/12/2018 Instrução de Cobrança   1099/ 2018   
CMEX  13/12/2018 Instrução de Cobrança   1100/ 2018   
CMEX  13/12/2018 Instrução de Cobrança   1101/ 2018   
CMEX  13/12/2018 Instrução de Cobrança   1102/ 2018   
CMEX  13/12/2018 Instrução de Cobrança   1103/ 2018   
CMEX  13/12/2018 Instrução de Cobrança   1104/ 2018   
CMEX  13/12/2018 Instrução de Cobrança   1105/ 2018   
CMEX  13/12/2018 Instrução de Cobrança   1106/ 2018   
CMEX  13/12/2018 Instrução de Cobrança   1107/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1357/2019
28/02/2019 2010 Despacho Processual Diverso nº 175/2019
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3620/2018
09/11/2018 1946 Acórdão nº 3105/2018
18/10/2018 1931 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2018 de 24/10/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2019 09:43 DP  
20/02/2019 16:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 175/2019 -
20/02/2019 16:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1357/2019 -
11/12/2018 14:02 CMEX Despacho Processual Diverso nº 187/2019 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 1096/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 1097/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 1098/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 1099/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 1100/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 1101/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 1102/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 1103/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 1104/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 1105/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 1106/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 1107/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 35/2019 -
11/12/2018 14:02 CMEX Informação nº 4596/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Informação nº 4613/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Informação nº 4614/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Informação nº 4615/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Informação nº 4616/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Informação nº 4617/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Informação nº 4618/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Informação nº 4619/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Informação nº 4620/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Informação nº 4621/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Informação nº 4622/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Informação nº 4623/2018 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução nº 201/2019 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução nº 202/2019 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução nº 203/2019 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução nº 204/2019 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução nº 205/2019 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução nº 206/2019 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução nº 207/2019 -
11/12/2018 14:02 CMEX Instrução nº 208/2019 -
11/12/2018 10:52 DP  
10/12/2018 17:21 GCNB  
01/11/2018 10:57 STP Acórdão nº 3105/2018 -
01/11/2018 10:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 903/2018 -
13/09/2018 12:15 GCNB  
13/09/2018 12:05 DP Informação nº 9549/2018 -

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